_Por Raul Velloso_

Falta jogar o foco da gestão de prazo mais longo da economia sobre o principal problema a enfrentar: os elevados e crescentes déficits dos regimes próprios dos servidores, especialmente os subnacionais, que, entre outras pressões relevantes, levam ao desabamento dos investimentos públicos. Nos Estados, esses déficits oscilavam ao redor da média de R$ 24,2 bilhões em 2006-2010, começaram a subir e, em 2019, devem ter chegado a R$ 111 bilhões, num salto incrível de patamar. Falta, assim, uma solução que vá além da recente reforma de regras, muito importante, mas, sozinha, insuficiente. Se não encararmos este problema para valer, os investimentos públicos em infraestrutura, para muitos cruciais, simplesmente desaparecerão.

Com base no Estado com maior fama de bom-moço no campo financeiro, São Paulo, considerei a melhor projeção à mão do déficit previdenciário de R$ 22 bilhões, observado em 2019, e perguntei: se tudo ocorrer como por último, em quanto tempo os investimentos – que tiveram o pico em 2013, com R$ 18 bilhões, e já caíram para R\$ 10,3 bilhões no ano passado – serão zerados? Resposta: 5 anos. De novo, chocante. E olhem que algum ajuste, ao contrário do que se pensa, tem ocorrido no item pessoal ativo, no qual iniciativas ousadas têm acontecido.

Não creio que São Paulo de hoje, com os administradores da qualidade da dupla João Doria/Rodrigo Garcia, vá deixar essa zeragem irresponsável ocorrer. Sabe-se que há um esforço conjunto com as concessionárias privadas de infraestrutura de transportes, que têm planos de investimento expressivos na agulha, para resolver as pendências que estão travando a implementação desses planos, o que seria fundamental priorizar enquanto as providências para o equacionamento do problema fiscal – bem mais demoradas – se definem e implementam. Há que investir urgentemente!

Aceito muito menos ainda que a gestão Doria venha a recorrer, como muitos Estados estão fazendo, ao lamentável recurso dos atrasos dos pagamentos que desejam, mas não conseguem, retirar dos orçamentos, com ou sem a exigência de teto de crescimento dos gastos, o que contraria frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal em finais de mandato e, em tese, é sujeito a punições duras.

A propósito, diante da alta rigidez das contas, o citado e mais badalado ingrediente da política oficial em Brasília, herdado da gestão Temer, o teto dos gastos, que o governo defende com unhas e dentes de braços dados com o mercado financeiro, tem sido só um companheiro dos brutais déficits previdenciários na promoção da redução drástica dos investimentos, por serem o item mais flexível.

Agora, como acaba de ser noticiado, dos 20 Estados que haviam se comprometido com o teto via Tesouro Nacional, 11 deixaram de cumpri-lo em 2019, implicando a imposição de uma multa igual à devolução total de R\$ 40 bilhões de amortizações de empréstimos que haviam sido refinanciadas anteriormente. Tais Estados teriam “custos para o ente” (déficits previdenciários mais contribuições patronais) entre 10% e 29% das respectivas receitas correntes líquidas no momento recente, sinalizando nenhum espaço disponível para absorver essa multa...

Enquanto isso, São Paulo, que cumpriu o teto, está discutindo um pacote de ajuste emergencial com a Assembleia Legislativa, diante da ameaça de um “déficit orçamentário” de R\$ 10 bilhões em 2021, ao que imagino ganhando tempo para adotar uma solução mais profunda.

Sinteticamente, a saída é reduzir os déficits previdenciários anuais até zerar os elevados passivos atuariais atualmente projetados, mediante, principalmente, aportes de ativos aos respectivos fundos de previdência, ampliando as possibilidades de monetização desses instrumentos, e adotar medidas capazes de aumentar os investimentos sem violar o teto dos gastos para os que a ele tenham aderido. Por exemplo, uma medida que tenho em mente, conforme projeto de lei complementar que tenho pronto na gaveta e coloco publicamente à disposição dos governadores que se interessarem pelo assunto.

- Consultor Econômico

Fonte: (O Estado de S.Paulo)