O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (25), o relatório do projeto de lei da cabotagem — 4.199/2020 (BR do Mar). Foram 75 votos a favor em uma votação simbólica, que registrou votação contrária da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Os senadores decidiram por recomendar a aprovação do texto com 13 emendas, além de 22 das 50 sugestões oferecidas por outros parlamentares e acolhidas de forma total ou parcial. A matéria, que havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em setembro, agora retorna à Câmara dos Deputados. Representantes de empresas de cabotagem criticaram a falta de debate nas demais comissões pelas quais o texto tramitaria. Um despacho da mesa diretora havia estipulado a apreciação do PL nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que não ocorreu.

Entre as sugestões acatadas parcialmente, está a emenda da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que retira o limite de viagens por afretamento a tempo desde que vinculados a uma embarcação. Já a emenda 13, do senador Eduardo Braga, que mantém alíquota de 40% para o transporte de granéis líquidos (combustíveis) na navegação fluvial e lacustre nas regiões Norte e Nordeste, foi atendida totalmente. Também foi acatada emenda 17, apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu de Covid-19 no começo do ano. Essa proposta permite o uso do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), disponível na conta vinculada às empresas brasileiras de navegação (EBNs), para pagamento de salários durante a pandemia.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) lamentou que o PL tenha sido aprovado com o mínimo debate e que o relator tenha rejeitado todas as emendas apresentadas após o relatório na CAE. “Com muita preocupação destacamos que a frota de propriedade brasileira tenderá a desaparecer dando oportunidade a empresas que operarão de forma especulativa e acompanhando a volatilidade do mercado internacional”, disse o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano. A associação entende que não privilegiar investimentos do Brasil no segmento da navegação causa uma concorrência desigual com as empresas que já investiram no país nos últimos anos, tornando-se motivo para que novos investidores tenham medo de investir no mercado brasileiro.

A Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) considerou que, apesar de pequenos avanços no projeto durante tramitação na CAE, foi lamentável que uma matéria dessa natureza e importância tenha sido tratada com descaso, evitando que outras três comissões importantes do Senado pudessem se debruçar sobre o tema e melhorar o texto. “O senso de urgência que o Ministério da Infraestrutura imprimiu mostra o temor que eles têm de ficarem expostos pela baixa qualidade que é esse BR do Mar. Extrair isso da discussão só mostra medo que eles tem que um trabalho sério e fundamentado possa mostrar que esse BR do Mar é um projeto desmedido e feito por quem não entende e por quem não quer desenvolver a cabotagem”, criticou o diretor da Logística Brasil, Abrahão Salomão.

Salomão disse que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, descumpriu a promessa firmada de ouvir as empresas de cabotagem quanto ao último texto aprovado na CAE a fim de discutir melhorias. “Nós ficamos, de certa forma, consolados porque, quanto mais cedo esse BR do Mar sair do papel, mais cedo produzirá os efeitos desastrosos. Não se trata de torcida contra, e sim de uma análise fria e objetiva por quem trabalha com isso. Esse texto foi feito por técnicos que, muitas vezes, nunca subiram num navio e não sabem o que é uma negociação e um fechamento de frete”, afirmou à Portos e Navios.

O Ministério da Infraestrutura afirmou em nota que o BR do Mar permitirá um maior equilíbrio da matriz de transportes, aumentando a oferta e incentivando a concorrência de embarcações afretadas, na medida em que reduzir custos e burocracia. A pasta ressaltou que, como houve alteração do texto original pelos senadores, a matéria retorna para a apreciação da Câmara dos Deputados, que analisará somente as novidades incluídas no Senado. "A BR do Mar constituirá grande avanço na cabotagem brasileira, realmente vai incentivar. Teremos novos entrantes interessados em operar cabotagem, segmentos da indústria que hoje não trabalham cabotagem e pretendem trabalhar", ressaltou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.



Fonte: Portos e Navios