Mas o secretário garantiu que enquanto isso não acontece, o governo vem trabalhando para que a gestão pública dos portos seja mais eficiente

Uma das preocupações levantadas pelos debatedores do painel “Os Caminhos para Desestatização dos Portos do Sudeste”, dentro do Sudeste Export, realizado nesta terça-feira (20), foi sobre possíveis assimetrias entre os portos com a desestatização de algumas Companhias Docas. No entanto, segundo o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, isso pode gerar uma pressão para que o modelo seja aplicado em todos os portos organizados do país. Atualmente estão sendo desestatizadas a Companhia Doca do Espírito Santo (Codesa), os Portos de Santos e São Sebastião e o Porto de Itajaí.

De acordo com o secretário, embora a assimetria seja uma preocupação do governo, ela indica, ao mesmo tempo, que existe uma “clara percepção” de que a desestatização vai trazer um novo padrão de eficiência para os portos no país. Portanto, para ele, esse debate pode possibilitar que seja implementado nos demais portos o modelo privado. Piloni afirmou que a ideia é fazer com a desestatização dos portos seja “um caminho sem volta”, assim como já vem sendo no setor aeroviário.

Mas enquanto apenas quatro Autoridades Portuárias estão sendo desestatizadas, ele destacou que o governo vem trabalhando para trazer mais eficiência para a gestão pública dos portos. Ele lembrou que algumas mudanças regulatórias já estão sendo feitas, como é o caso da recente aprovação da Lei nº 14.047/2020 que alterou alguns aspectos da chamada Lei dos Portos (nº 12.815/2013).

Piloni afirmou ainda que alguns instrumentos portuários que garantem a preservação do interesse público no setor serão prioridade dentro dos modelos de desestatização. Um deles é o respeito aos contratos firmados com as empresas arrendatárias. Segundo ele, todas as cláusulas contratuais serão respeitadas pelo concessionário, a menos que as mudanças ocorram em concordância com os operadores. Mas o objetivo é que haja um máximo de flexibilidade contratual e que a relação entre arrendatário e concessionário seja regida pelo direito privado.

Outro aspecto que deve mantido com a desestatização é o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) dos portos. O secretário disse o que o modelo de desestatização que será levado para a consulta pública deverá manter um pouco das premissas da gestão pública, e o PDZ é uma dessas premissas. “Haverá liberdade para o privado neste quesito, mas que este mantenha sempre o olhar estratégico da política pública”, disse. Portanto, os PDZs continuarão sendo objeto de análise prévia do Ministério da Infraestrutura. Segundo ele, esta questão estará presente no contrato de gestão para não gerar insegurança jurídica.

Fonte: Portos e Navios