O governo pretende alcançar, em 2024, 100% das declarações de importação do Portal Único Comércio Exterior Portal (Siscomex), que congrega todos os órgãos anuentes do comércio exterior brasileiro. O subsecretário de administração aduaneira do Ministério da Fazenda, Jackson Aluir Corbari, explicou que os índices de backlog (pedidos pendentes) serão concluídos nos dois anos seguintes às últimas entregas ao portal único. Ele avalia que essa construção leva tempo, mas tem avançado ao longo desses anos.
"Já atingimos a meta e temos ainda muitas coisas em andamento. O portal prevê, até final do ano que vem, que 100% das declarações de importação brasileiras estarão no portal único de comex", disse Corbari, nesta quarta-feira (12), durante o seminário ‘Os desafios da logística no Brasil’, promovido pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol).
Um dos objetivos do portal é aplicar no comércio marítimo um modelo semelhante ao do controle de carga e trânsito aéreo, que será entregue em 2023 e que foi construído com base em metodologia internacional, com participação da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo, em português) e de empresas aéreas, substituindo o atual sistema ‘Siscomex Mantra’, reduzindo o tempo de despacho de importação no setor aéreo em torno de 80%. O cronograma prevê a entrega desta etapa para o segmento aéreo no segundo semestre de 2023.
“Vamos fazer o mesmo para o setor aquaviário. O Siscomex Carga também vem sendo revisto e vamos adotar novas metodologias sobretudo a transmissão eletrônica de dados, tal qual fizemos no controle de carga aérea”, projetou Corbari.
O subsecretário de administração aduaneira do Ministério da Fazenda destacou que o Siscomex, que teve início de implementação em 2014, reúne 13 grandes projetos. Um deles é a Janela Única Portuária (JUP), desenvolvida junto à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), que prevê a junção do programa ‘Porto sem Papel’ ao Siscomex Carga, consolidando em uma só entrada de dados.
Corbari disse que, entre 2017 e 2018, houve redução do tempo de exportação de 12 dias para 6 dias. “Em praticamente um ano, fizemos a nova declaração de exportação, que duplicou a capacidade em relação à armazenagem — possibilidade de diminuir o tempo”, salientou. Na importação, a meta era redução de 17 dias para 10 dias, sendo que o último ‘Time Release Study’, em conjunto com Banco Mundial e a Organização Mundial das Aduanas, estimou tempo médio em torno de 7 a 8 dias.
Ele ressaltou que a filosofia do portal é de integração e parceria com o setor privado, com o qual foram realizadas mais de 700 reuniões para o amadurecimento do modelo. O entendimento, segundo Corbari, é que a ação do Estado é necessária, mas que a ação aduaneira — para proteção da sociedade — tem que ser pontual e bastante precisa, com a mínima interferência possível. O subsecretário acredita que, em parte, isso já ocorre atualmente. “Reduzimos o percentual de verificação de cargas de 15% para em torno de 3% e aumentamos o grau de precisão de 80%a 100%, com inserções bastante pontuais”, analisou.
Fonte: Portos e Navios
