Recentemente, a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), atual gestora do Porto de Vitória, voltou a ser pauta urgente do Governo Federal. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou que o processo para privatizar a gestão do sistema portuário capixaba deve ser iniciado ainda no segundo semestre deste ano e finalizado em 2021.

Segundo o ministro, a transição para a privatização deve ser feita em modelo misto, em duas etapas: a venda da empresa e a concessão das atividades portuárias a outro órgão gestor. Desde que o assunto começou a ser debatido, em 2019, a comunidade portuária vem lidando com inúmeras incertezas. Como será feita a gestão? Haverá perda de cargos de trabalhadores? Como ficará a rotatividade de cargas? Fato é que o Porto de Vitória ainda carece de investimentos em infraestrutura e logística, além de melhorias na gestão para o aumento da produtividade. Porém, é discutível a ideia de que a desestatização seja o melhor caminho para que isso aconteça.

No Brasil, já funcionamos com as operações privadas e os terminais também - arrendados ou Terminais de Uso Privado (TUPs). O que está em pauta em Vitória é a desestatização de autoridades-administradoras. Provavelmente, o modelo adotado será semelhante ao australiano. Contudo, a experiência ainda é pouco conhecida e controversa. Um estudo realizado pela University of Tasmania mostrou que, embora haja efeitos positivos da privatização no balanço patrimonial do governo a curto prazo, o modelo pode resultar no aumento de tarifas, restrições à concorrência portuária e redução de investimentos a longo prazo.

E mais, os portos australianos não são referências mundiais, como é o caso da Alemanha ou dos Estados Unidos. Então, por que não basear essa possível mudança na gestão de um desses países? A pergunta faz ainda mais sentido se for considerado que países do Sudeste Asiático, do Mediterrâneo, da África Subsaariana e, até mesmo, latino-americanos optaram por tomar as duas nações como referência. A imprevisibilidade dos processos e resultados continua trazendo preocupações a toda a comunidade portuária. O que resta é esperar que as decisões sejam tomadas com foco na produtividade e nas necessidades do Porto.

Roberto Garófalo é advogado, Diretor Executivo da Poseidon Marítima Ltda e presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Espírito Santo – Sindiopes.

Fonte: Portos e Navios