O desenvolvimento do agronegócio brasileiro, inclusive no sentido de se tornar mais sustentável, tem como barreiras deficiências logísticas, principalmente decorrentes de problemas na infraestrutura viária nacional. A questão deve ser um desafio para os próximos anos no país.
As carências logísticas – como a dependência do transporte rodoviário em um país de dimensões continentais a falta de uniformidade nas exigências burocráticas dos diferentes estados –, decorrentes da falta de investimentos massivos em infraestrutura, pesam mais para o agronegócio diante de seu volume de negócios e características próprias de suas cadeias.
“Hoje, o agronegócio é um dos maiores clientes da atividade logística do país, ao movimentar mais de um bilhão de toneladas de carga. Todas as atividades do agronegócio, que tem cadeias muito longas, depende de logística, mas ela é considerada a grande vilã para o desenvolvimento do setor”, disse Thiago Guilherme Péra, professor de logística da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).
Péra participou de evento da Casa JOTA, realizado em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) que discutiu o tema nesta terça-feira (30/8).
Segundo Péra, para os embarcadores de carga, os problemas de infraestrutura viária afetam diferentes momentos do negócio. “Eles têm grande preocupação de gerenciar bem a pesagem da carga, porque ela é usada para diferentes fins, desde em respeito à legislação até para preocupações comerciais e tributárias. Esse é o grande controle que se tem, mas, durante a viagem, os caminhões lidam com intempéries que podem modificar a carga”, exemplificou.
Quando é constatado sobrepeso nas cargas transportadas, o embarcador está sujeito a sanções, incluindo multas por infração de trânsito. Isto passou a ocorrer com maior frequência a partir de 2017, depois do julgamento do REsp 1.574.350, de relatoria do ministro Herman Benjamin. Na ocasião, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a previsão de multa no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impede as transportadoras de também serem condenadas, em ação civil pública, a pagar indenização por danos materiais e morais coletivos decorrentes de sobrecarga.
Mas, há outros fatores, afirma Péra, que podem influenciar o sobrepeso, como a geografia da região das vias, o veículo e a qualidade das balanças e das vias utilizadas. “O embarcador é uma das vítimas dos problemas logísticos”, disse.
Apesar de os problemas não serem capazes de minar completamente o potencial competitivo do agronegócio nacional, a necessidade de desviar deles acaba elevando o custo logístico, o que afeta a cadeia como um todo. “Será que a judicialização, responsabilizando produtores e transportadores, que, no final do dia, também prejudicarão consumidores é a melhor saída?”, questionou Luciano Timm, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados.
“A situação é péssima para a competitividade das empresas no mercado externo e, no fim da linha, também para os consumidores. É um problema multifatorial, que passa pela infraestrutura e também por inseguranças jurídicas nessa área, então as soluções precisam ser baseadas em evidências”, adicionou Timm.
Em relação à infraestrutura, Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), criticou as inseguranças no planejamento – que, na visão dele, são evidenciadas em contratos de concessão, que sofrem mudanças em períodos curtos de tempo, por exemplo.
“Não existe planejamento de médio e longo prazos para a infraestrutura. Esse é um tema que o TCU, no seu papel de fiscalizador e capaz de dar sugestões, tem enfatizado, para que seja priorizado pelo Poder Executivo”, disse o ex-senador.
Ao mesmo tempo, os entraves não seriam apenas na estrutura viária. “O embarcador trafega por vários estados e não há um sistema amigável para o recolhimento de tributos. Os fiscos dos estados não se comunicam”, afirmou.
Para o economista Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da consultoria GO Associados, ao mesmo tempo em que as fragilidades logísticas são uma pedra no caminho do desenvolvimento do agronegócio, modernizar o setor já tendo em vista soluções mais eficientes em uso de energia e redução de poluição pode ser um diferencial para o Brasil.
“Se quisermos ser uma potência ambiental, precisamos de infraestrutura adequada, mas hoje ela é precaríssima. Porém, temos a grande oportunidade de melhorar isso para resolver os principais problemas globais hoje: mudanças climáticas, os efeitos da guerra e o desabastecimento de produtos”, disse.
Fonte: Jota
