Governo Federal lança projeto de transição energética “Combustível do Futuro”

15/09/2023

Foi assinado, nesta quinta-feira (14), o PL (Projeto de Lei) do projeto Combustível do Futuro. A solenidade aconteceu durante o evento “Transição Energética: Combustível do Futuro” e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; e do Mministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; o chefe de Gabinete da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Matheus Jasper; e as gerentes executivas Ambiental e do Poder Executivo, Érica Marcos e Danielle Bernardes, respectivamente, estiveram presentes na cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Com o Combustível do Futuro, o Ministério de Minas e Energia quer estimular o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono para expandir a mobilidade sustentável no Brasil.

Pela proposta, o Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF), instituído pela Resolução do CNPE nº 7/2021 tratará de diversas iniciativas do gênero em curso no país: RenovaBio, Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, Proconve, Rota 2030, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet).

O Combustível do Futuro também definirá, segundo o PL, diretrizes relativas à utilização do diesel verde mediante a participação volumétrica mínima obrigatória na matriz nacional, produzido a partir de matérias-primas exclusivamente derivadas de biomassa renovável. Esse combustível é relevante ao setor de transporte, pois possui paridade físico-química com os motores vigentes do ciclo diesel, evitando problemas mecânicos e permitindo a redução das emissões de gases poluentes realizadas pelo setor. Após a assinatura, o texto do PL segue para votação no Congresso Nacional.

Outras medidas propostas pelo Combustível do Futuro:

1) promover a diminuição da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis e de emissões do transporte e o incremento da eficiência energética;

2) criar metodologia de cálculo do ciclo de vida completo (do poço à roda) para estimativa das emissões, abarcando aquelas associadas à fabricação dos veículos;

3) implementar ações para educar o consumidor a fazer uma escolha consciente do veículo a ser adquirido;

4) estudos para a ampliação do uso de combustíveis sustentáveis.

Além da integração das políticas de eficiência energética dos veículos, a proposta foi dividida em cinco eixos:

1º) Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação;

2º) Programa Nacional do Diesel Verde;

3º) Regulamentação de combustíveis sintéticos;

4º) Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2);

5º) Novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina.

Fonte: CNT

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