A indecisão sobre a prorrogação do Reporto vem sendo, atualmente, uma das grandes preocupações do setor portuário no país. Após ter sido retirada a emenda que pedia a renovação do regime dentro do Projeto de Lei (4199/2020), BR do Mar, os diálogos da coalizão de entidades do setor com governo e parlamentares vêm se intensificando. A ideia é convencer ambos sobre a importância do benefício para os portos brasileiros. No último dia 19, o relator do BR do Mar no Congresso Nacional, o deputado sargento Gurgel (PSL/RJ) retirou tal emenda do projeto.

De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, já existe uma sinalização do Ministério da Economia sobre a possibilidade de prorrogar o Reporto por um ano, para que depois seja discutida dentro da Reforma Tributária. Silva afirmou que a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) marcou agenda como o ministro da Economia, Paulo Guedes para confirmar essa intenção e reforçar a importância do regime que deve ser tratado dentro da perspectiva de soberania nacional, dada a sua importância para o setor portuário.

A ABTP vem conversando também com lideranças parlamentares, em conjunto com a Frenlogi, sobre a possibilidade de que a renovação do Reporto volte a ser inserida no BR do Mar. “Ainda não baixamos guarda. Até o projeto ir ao Plenário ainda tem como muda. Estamos fazendo um trabalho de convencimento”, frisou Silva. De acordo com ele, caso não seja inserida emenda pró-Reporto no PL, que a renovação seja garantida por Decreto.

Ele afirmou ainda que os diálogos também estejam ocorrendo com o governo. Recentemente, associações do setor de portos e ferrovias enviaram correspondência para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. O objetivo da carta foi conseguir mais um apoio pela prorrogação. Além disso, ele destacou que o Ministério da Infraestrutura continua empenhado na defesa do benefício. A vigência deste se encerra em 31 de dezembro de 2020.

O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário, e já existe há 16 anos no país. Silva frisou que caso não seja prorrogado será provocado um impacto significativo no setor de portos. Ele afirmou que já existem empresas retirando do planejamento investimentos que seriam feitos no próximo ano diante da incerteza sobre o regime. “Sem o Reporto também deixa de existir o incentivo do ICMS dos estados”, lembrou. Com a não prorrogação as empresas devem pedir reequilíbrio contratual junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Fonte: Portos e Navios