A partir de junho, 500 empresas poderão testar o novo sistema de apuração e arrecadação de impostos criado pela reforma tributária . Como mostrou a EXAME, o software para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já está pronto, segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – responsável pelo desenvolvimento. As companhias agora serão selecionadas e terão acesso a um ambiente restrito, onde será possível simular a operação do novo imposto, testar ERPs (sistema de software de gestão empresarial) e submeter documentos fiscais.
A expectativa é que a nova estrutura entre em operação em 1º de janeiro de 2026 e seja aprimorada a partir de feedbacks das empresas para utilização completa em 2027. Um portal específico dareforma será lançado para facilitar a comunicação com o mercado.
"Vamos oferecer inclusive uma calculadora tributária em código aberto, interpretando a legislação e entregando isso de forma transparente. Quem quiser usar, pode usar — é uma ferramenta de apoio”, afirmou Robson Dias Lima, gestor nacional da reforma tributária no Serpro, durante evento no início de abril.
Outras novidades do novo sistema de arrecadação foram abertas durante webinar recente realizado pelo escritório Loria Advogados. Além da calculadora, elas incluem a declaração pré-preenchida, fornecida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor formado por estados e municípios, e a adaptação a novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) composto por letras e números.
A mudança não afetará os números existentes, que permanecerão válidos, mas as empresas precisam ajustar seus sistemas para realizar operações com clientes e fornecedores de CNPJ alfanuméricos, de acordo com Marcos Hübner Flores, gerente do Programa para Implementação dos Sistemas Operacionais da Reforma Tributária na Receita Federal. O novo CNPJ deve entrar em funcionamento no final do primeiro semestre do próximo ano.
“O contribuinte terá a calculadora para calcular os tributos nos seus documentos fiscais. Ajustou os documentos fiscais às notas técnicas para destacar CBS e IBS, comprou com nota, pagou com split payment para garantir o crédito que agora é financeiro. Ele passa crédito na cadeia se recolheu e, se não recolheu, não passou o crédito na cadeia. Veja o quanto simplifica”, disse Flores no webinar.
“Ele não precisa se preocupar com obrigações acessórias, de novas declarações, ele vai usar todo o tempo que ele tinha que usar para entender o emaranhado jurídico fiscal para o negócio dele, enquanto a apuração vai ser feita automaticamente de forma assistida. Isso é o que chamamos de conformidade tributária por designer”, complementou.
O Serpro iniciou em abril de 2024 a construção da nova plataforma, que incluirá 16 sistemas novos e melhorias em outros 20 já existentes. Toda a infraestrutura foi projetada para rodar em uma nuvem soberana de governo, com data centers em São Paulo e Brasília.
A capacidade de processamento da Plataforma está estimada em 150 bilhões de operações de consumo ao ano, com a expectativa de picos de 15 mil opera- ções por segundo.
Apuração sincronizada de CBS e IBS
A plataforma será acessada por meio do portal Gov.br, com login único e integração entre os sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor. O objetivo é oferecer uma experiência unificada ao contribuinte e garantir que os dados tratados pelo CBS eImposto sobre Bens e Serviços (IBS) estejam sempre sincronizados.
“A ideia é criar um ecossistema tributário tecnológico, com um único dialeto: o Registro de Operações de Consumo (ROC), que vai transformar documentos fiscais em dados padronizados e alimentar o sistema com as informações básicas da operação”, disse Lima. No modelo com split payment, o pagamento do tributo será feito automaticamente no momento da operação.
Segundo estimativas preliminares do Serpro, cerca de 70 bilhões de operações comerciais por ano devem ser processadas pela nova plataforma. “É um número ainda não confirmado, mas baseado nas movimentações de serviços e mercadorias do ano passado”, afirmou.
Luiz Dias, responsável pelo desenvolvimento do sistema no pré-Comitê Gestor do IBS, destacou que a apuração do IBS será sincronizada e harmonizada com a da CBS .
“As principais soluções estarão pontas no fim desse ano, para que no ano que vem os contribuintes possam testar. O cenário que temos para o ano que vem é um cenário que só vai exigir a emissão do documento fiscal, mas a gente já quer colocar à disposição dos contribuintes para testar o ambiente de apuração”, disse.
Fonte: Valor Econômico
