Apesar do texto-base do Projeto de Lei (n. 4199/2020), BR do Mar, ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (08), o PL continua dividindo opiniões. Para o consultor na área de transporte e logística, Nelson Carlini, o projeto carece de uma melhor fundamentação, além de não possuir fundamento na dinâmica do mercado brasileiro. A afirmação foi feita durante Webinar - Logística e Desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta terça-feira (08).

De acordo com Carlini, a cabotagem de contêineres no país cresceu 20 vezes desde os anos noventa, aumentando a cada ano com uma taxa de 10%. Diante desse cenário, ele entende que o problema não está relacionado à capacidade de crescimento do segmento, mas sim ao custo da operação, fator este não abordado pelo projeto do governo.

“Para mim, existe um erro de diagnóstico e faltam soluções sobre o que realmente é necessário, que é estar fundamentada nas reduções de custos de operação, combustível, ICMS, o custo com a praticagem, com os seguros, entre outros. A burocracia imposta para a cabotagem é a mesma para a exportação e importação. São esses pontos que deveriam ser tocados pelo BR do Mar”, disse Carlini.

Ele destacou que o projeto visa realizar uma abertura para a entrada de empresas, porém, existem três grandes companhias mundiais no setor e todas elas já atuam no Brasil. Além disso, ele avalia que a ideia de colocar marítimos brasileiros em navios estrangeiros é “uma ilusão”, e que os conflitos trabalhistas vão começar a existir no mês seguinte à abertura do mercado.

Outro ponto abordado por Carlini é uma possível desconexão do projeto com o mercado brasileiro e com a característica da carga. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, segundo ele, o mercado é limitado às trocas comerciais com o estado de Minas Gerais, o que não dialoga com a proposta do projeto. Para este contexto, ele acredita que o ideal seja pensar em uma oportunidade de negociação entre ambos os estados sobre simplificação de tributação, documentação, entre outros, além de realizar melhorias de acessos ferroviários e rodoviários aos portos.

Carlini entende ainda que o projeto reforce o pensamento de que o Brasil possa ter um modal marítimo superior ao terrestre. Porém, segundo ele, isso não condiz com o atual contexto brasileiro. “O Brasil é todo voltado para dentro”, pontuou. Ele lembrou que não existe um rio, por exemplo, que traga a carga para Rio de Janeiro e outras regiões do Sudeste como acontece com o Arco Norte.

O BR do Mar, para o consultor, também tende a desestimular a indústria naval no Brasil. Ele disse que, ao contrário do que vem sendo dito pelo Ministério da Infraestrutura, o país já construiu todos os tipos de embarcações, porém, hoje está reduzido a “montadores de módulos” para plataformas construídas na China. “A construção naval passou a ser o patinho feio da indústria”, lamentou.

Fonte: Portos e Navios