Governo propôs renovação de dois do regime, mas entidades do setor consideram tempo insuficiente para investimentos

Embora defenda como ideal a prorrogação do Reporto por mais cinco anos, como está previsto até o momento, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) já estuda a proposta de redução desse tempo de olho no prazo de renovação que se esgota em 31 de dezembro deste ano. O governo propôs que o regime fosse prorrogado por apenas dois anos, porém, a associação e demais entidades do setor avaliam como insuficiente para a realização dos investimentos necessários no setor portuário.

De acordo com o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, mesmo não sendo o ideal, a renovação do regime por mais três anos resolve alguns casos de empresas que estão apenas aguardando a chegada dos equipamentos empenhados, e que precisam do Reporto para assinar o contrato. Além disso, ele afirmou que “não se deve mais perder tempo”, visto que com a proximidade do fim da vigência do regime, a prorrogação deve ser logo aprovada. O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário.

Silva destacou que o governo pretende tratar da questão do regime somente após a Reforma Tributária. No entanto, ele lembrou que ainda não há previsão de quando a reforma será aprovada no Congresso Nacional, tendo em vista que pelo menos quatro iniciativas sobre o tema ainda estão sendo debatidas entre os parlamentares.

Ele informou ainda que anteriormente o Reporto era renovado por três anos. Porém, devido às questões relacionadas ao tempo necessário para a finalização do investimento, ele passou a ser renovado a cada cinco anos. Silva explicou que todo o processo de compra de algum equipamento requer um prazo. Isso porque para o investimento são necessárias etapas que passam pela elaboração do projeto executivo, importante para conhecer melhor a adequação do equipamento, além do próprio prazo do fabricante até a chegada do produto. Portanto, o tempo para a finalização do negócio tende a ser longo.

“Mas no momento o importante é renovar. Depois nós vamos com o tempo demonstrando para o governo a importância do Reporto, e vendo também caso a caso”. disse Silva. Ele informou que sendo renovado por três anos resolve o caso de empresas que já aguardam a chegada de equipamentos para 2021 e até para 2022. Entretanto, para aquelas empresas que ainda devem fazer licitação o acesso ao Reporto pode ficar mais restrito. Em casos de impossibilidade de uso do regime, os contratos deverão passar por reequilíbrio.

Fonte: Portos e Navios