No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP nº 68/2024, Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que regulamenta a reforma tributária, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) fortaleceu as articulações junto a parlamentares de peso da Câmara dos Deputados, a fim de jogar luz sobre questões fundamentais para o setor de transporte. Com a previsão de novas regras para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), o PLP nº 68/2024 objetiva regulamentar o texto constitucional previsto na EC nº 132/2023, emenda constitucional que alterou o Sistema Tributário Nacional.
As conversas tiveram início na manhã dessa terça-feira (9), em Brasília, quando o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em sua residência oficial. A visita institucional tratou de questões relacionadas, por exemplo, à importância de o crédito ser automático nas situações em que o transportador comprar o combustível para uso em sua frota. A EC nº 132/2023 assegurou o creditamento automático, mas o PLP nº 68/2024 o condiciona à homologação da Receita Federal e do Comitê Gestor.
O presidente do Sistema Transporte esteve acompanhado pela gerente executiva de Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, e pelos consultores da Entidade Vanderlei Macris, Alessandra Brandão e Jerônimo Goergen.
Nos períodos da tarde e da noite, a CNT deu continuidade às conversas institucionais, desta vez com o presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi, para o qual apresentou 14 pilares do setor transportador para a regulamentação da reforma tributária.
Outras reuniões aconteceram com lideranças do PSDB com o objetivo de fortalecer o diálogo com o Poder Legislativo, a fim de promover ajustes necessários no PLP nº 68/2024. Isso contribuirá para o aperfeiçoamento da reforma tributária, gerando um cenário de prosperidade para o Brasil.
Vale destacar que os deputados federais Guilherme Uchoa (PSB-PE) e Fernando Marangoni (UNIÃO-SP) apresentaram emendas em defesa do setor, que se trata de uma sinalização clara de que o Parlamento compreende a importância de o transporte ser contemplado de maneira mais assertiva, respeitando, assim, os princípios da Emenda Constitucional nº 132/2023.
Fonte: CNT
