Em 2023, a reforma do sistema tributário brasileiro esteve no centro das discussões do Congresso Nacional, e finalmente foi aprovada em dezembro, resultando na promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132. Agora, em 2024, a preocupação gira em torno do texto das leis complementares que irão regulamentar a EC. Há cerca de 70 pontos a serem esclarecidos.
Diante desse cenário, o que os Operadores Logísticos podem esperar em 2024?
Essa foi a pergunta que permeou o primeiro ABOL Day deste ano, realizado nesta quinta-feira em formato remoto e exclusivo aos associados à entidade. O tema foi conduzido pelos advogados e especialistas em Direito Tributário, Bruno Toledo Chechia e Sandro Machado dos Reis, ambos do escritório Bichara Advogados.
Os pontos de preocupação levantados no encontro virtual foram em torno da alíquota referencial do IVA a ser adotada pelos estados. Com a criação do IVA Dual, o recolhimento de tributos sobre bens e serviços passará a ser calculado apenas sobre o valor acrescido a uma mercadoria a cada elo da cadeia de produção, e não mais sobre o valor total do produto em cada etapa.
A proposta de alíquota deve ser enviada pelo Governo ao Congresso Nacional até junho. Outros pontos também foram levantados, como a tributação sobre a folha de pagamento, que também será objeto de projeto de lei a ser enviado ao Congresso (até junho), e traz à tona a atual discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos, cuja prorrogação foi recentemente garantida ao segmento transportador de carga até 2027 e agora está sendo revista pelo Governo, por meio da Medida Provisória 1202/2023.
Também foram levantadas dúvidas sobre os créditos tributários que atualmente são tomados pelas empresas em determinadas operações e sobre as novas regras para a Zona Franca de Manaus. Os especialistas deixaram claro que foi mantido o IPI sobre os produtos da ZFM a partir de 2027. Eles explicaram que o IPI acaba “para todo mundo que não concorra com a Zona Franca, sendo o objetivo garantir a competitividade do parque industrial”.
Os próximos meses serão de grandes novidades em torno das discussões dos projetos de leis que deverão ser enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional nos próximos meses. As propostas serão elaboradas com o apoio dos Grupos de Trabalho recém formados por representantes do Fisco Federal, Estadual e Municipal, entre outros agentes econômicos. Há a possibilidade de a Sociedade Civil ser convidada - ainda não ocorreu - e os Operadores Logísticos esperam ser ouvidos, como grandes prestadores de serviços logísticos que atuam praticamente em todas as atividades econômicas desenvolvidas no país, sendo, portanto, responsáveis pelo abastecimento da cadeia produtiva e do consumidor final brasileiro.
A diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha, enfatizou que a Associação acompanhará todas as etapas, contando com o apoio do Grupo Tributário Contábil da entidade.
