O Ministério de Minas e Energia (MME) levará ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) proposta de aparelhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a agência possa substituir a Petrobras no monitoramento do mercado de combustíveis. Segundo o secretário executivo de Petróleo, Gás Natural (MME), José Mauro Coelho, com 98% da capacidade de refino do país e toda a infraestrutura logística, a Petrobras monitora o sistema e está pronta para agir, quando necessário. \
\
“Mas no mundo pós-alienação dos seus ativos de refino, nem ela, nem outro agente conseguirá ter esse olhar”, diz. “A diretriz que será apresentada na reunião da próxima semana do CNPE é para que a ANP assuma esse monitoramento. Precisamos construir um arcabouço de ferramentas e de salas de acompanhamento para que a agência tenha isso em tempo real”, explicou.

Na ocasião, serão tratados outros dois temas decorrentes da decisão da Petrobras de vender, até o final de 2021, oito de suas 14 refinarias: o fim dos leilões públicos de biodiesel e a garantia do abastecimento de GLP (gás de cozinha) durante a transição. A configuração atual, segundo Coelho, é consequência do monopólio virtual da Petrobras no mercado. No caso do biodiesel, é dona das refinarias, onde é feita a mistura, e até da plataforma digital usada nos leilões. Os técnicos do governo propõem a criação de um modelo de transição para ser aplicado em 2021 e a troca dos leilões por um modelo “mais aberto, voltado para a concorrência” a partir de 2022.

Na área de GLP, a situação é parecida. A Petrobras responde pela produção doméstica, importação e sua logística. “O desafio é garantir segurança no abastecimento de GLP durante a transição”, afirmou o secretário, em sessão especial da Rio Oil&Gas 2020.

Para Rafael Grisolia, CEO da BR Distribuidora, a abertura é uma boa oportunidade de levar competição a um mercado que nasceu e se desenvolveu monopolista, desde que haja coordenação dos múltiplos atores que estarão envolvidos.

Um desses atores será a própria Petrobras que, segundo Claudio Mastella, gerente executivo de comercialização da estatal, vem trabalhando para enfrentar os desafios de um cenário inédito. “Queremos ser a melhor opção, poder competir mais com os outros refinadores”, afirma. Para a diretora de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), Valéria Lima, a venda das refinarias vai dinamizar a infraestrutura logística. “A dinâmica de produção das refinarias deixa de ser complementar, passando a ser competitiva e criando uma lógica distinta de escoamento de parte da produção”, diz. Ela espera investimentos significativos em terminais portuários, ferrovias, dutos de escoamento de derivados, além de maior dinâmica na navegação de cabotagem, demandada pela competição dos novos refinadores em nível nacional.

Na sua avaliação, essas transformações devem começar imediatamente após as primeiras operações de desinvestimento da Petrobras, prevista para envolver três das suas maiores unidades, a Rlam, na Bahia, a Repar, no Paraná, e a Fefap, no Rio Grande do Sul. Embora o planejamento inicial da Petrobras fosse concluir todo o pacote de desinvestimentos em refino até o final de 2021, a própria direção da empresa já admite que somente essas três operações deverão ser concluídas no próximo ano.

Fonte: Valor Econômico