O Projeto de Lei 3757/2020, que visa a regulamentação da atividade dos Operadores Logísticos (OLs) no Brasil, foi aprovado hoje (29) pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), da Câmara dos Deputados, e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
Principal pleito da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), o projeto foi apresentado inicialmente em julho de 2020, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) em novembro de 2022 e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) no ano seguinte. A tramitação avança com apoio da entidade, que defende a urgência de um marco legal claro e moderno para os Operadores Logísticos - OLs, fundamentais para a cadeia produtiva e o desenvolvimento econômico.
Os OLs são responsáveis por serviços integrados que envolvem transporte, armazenagem e gestão de estoque, atividades como recebimento e expedição de cargas, montagem de kits, inspeção de qualidade, crossdocking, nacionalização de rótulos, e movimentação de cargas em diferentes modais. No cenário internacional, são conhecidos como “3PL” (Third Party Logistics Providers).
Dados recentes da pesquisa “Perfil do Operador Logístico 2024” revelam a relevância do setor. Os OLs movimentaram R$ 192 bilhões em receita bruta em 2023, geraram R$ 31 bilhões em tributos, realizaram investimentos de R$ 20 bilhões em CAPEX e empregaram cerca de 2,3 milhões de pessoas, com R$ 12 bilhões pagos em encargos trabalhistas. O setor representa quase 2% do PIB brasileiro.
A aprovação definitiva do PL 3757/2020 trará ganhos significativos, como a redução de custos regulatórios e burocráticos; segurança jurídica nas relações sindicais e contratuais; limitação da responsabilidade civil dos OLs, reduzindo custos operacionais; harmonização das ações fiscalizatórias em diferentes localidades; e regras claras para práticas como o crossdocking, beneficiando setores sensíveis como o farmacêutico.
“A aprovação do PL por mais uma comissão representa um avanço decisivo para o reconhecimento e fortalecimento dos Operadores Logísticos no Brasil. Trata-se de um setor estratégico, que movimenta a economia, gera empregos e contribui significativamente para a arrecadação. A regulamentação trará segurança jurídica, reduzirá entraves burocráticos e criará um ambiente mais favorável para investimentos e inovação logística. Seguiremos mobilizados para garantir a consolidação desse marco legal tão necessário”, afirma a diretora Executiva da ABOL, Marcella Cunha.
Segundo ela, a ABOL continuará atuando ativamente junto aos parlamentares e órgãos competentes para garantir que o projeto avance nas próximas etapas e seja definitivamente aprovado, beneficiando todo o ecossistema logístico nacional. “Agradecemos o relator, Dep. Lucas Ramos (PSB/PE), pela condução firme e comprometida com o fortalecimento da logística nacional, assim como ao autor, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)”, conclui.