_Coalizão entre entidades do setor portuário e ferroviário reivindica renovação por cinco anos do regime tributário especial_

O governo federal vem avaliando prorrogar o Reporto por mais dois anos. Desde que foi criado, o regime vem sendo renovado a cada cinco anos com o objetivo de incentivar a modernização dos setores portuário e ferroviário. O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para ambos os segmentos. Entidades do setor de portos entendem que renovar o regime por apenas dois anos não é suficiente para garantir que os investimentos necessários sejam feitos. Eles defendem ainda que o benefício se torne permanente.

De acordo com o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, a associação continua pleiteando que o regime seja renovado por mais cinco anos. Ele destacou que o Reporto é de “extrema” importância para o desenvolvimento do setor portuário, sobretudo em um período de crise como o atual. Silva afirmou que os contratos assinados agora são feitos com base na possibilidade de uso do benefício para que investimentos sejam feitos no decorrer do próximo ano. Portanto, sem a renovação do regime ou caso este se estenda por apenas dois anos, os contratos devem passar por reequilíbrio.

Com vistas à Reforma Tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes levantou a possibilidade de por fim ao regime tributário diferenciado. Porém, segundo Silva, após discussões houve o entendimento da importância da prorrogação do Reporto e foi lançada a proposta de que seja por mais dois anos. No entanto, a avaliação da ABTP é que renovar por este período é não é suficiente, principalmente considerando que o tempo para todo o processo de aquisição de máquinas e equipamentos costuma ser longo. Portanto, os dois anos do regime provocariam incertezas sobre a finalização do negócio.

Para o diretor-presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), o Almirante Murillo Barbosa, caso essa proposta do governo se confirme, ela pode oferecer “uma sobrevida” aos contratos do setor portuário. Ele disse que embora os dois anos de renovação não sejam o ideal, já foi melhor que a proposta inicial de estender o regime por apenas um ano. Ele também ressaltou o curto período para aquisição de maquinário que não tenha similaridade no Brasil, e lembrou que os novos arrendamentos de áreas, como o recente leilão dos terminais de celulose no Porto de Santos precisarão do Reporto para fazer todas as encomendas necessárias.

Ele lembrou que a coalizão formada por entidades do setor portuário foi acionada mais uma vez para reivindicar a renovação por cinco anos do regime. Para este pleito, juntaram-se à coalizão entidades representativas do setor ferroviário que também se beneficia do Reporto. As entidades pleiteiam ainda que este seja transformado em um regime perene.

Segundo Silva, da ABTP, renovar o Reporto é uma questão de “soberania nacional”, visto que 96% do comércio exterior do país passam pelos portos. “Então é importante que exista um nível de qualidade nos serviços. Sem os equipamentos não são adequados, cai a qualidade e os serviços como frete ficarão mais caros, o que deve afetar toda a cadeia comercial do país”, frisou.

Fonte: (Portos e Navios)