A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) avalia que o maior impacto da indefinição sobre as novas políticas de cabotagem são os investimentos que ficam paralisados. Para a associação, a retirada da urgência do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar) o equipara à tramitação dos demais PLs que estão no Congresso, ficando sujeito ao interesse dos parlamentares em pautar a matéria.
A leitura é que, sem a urgência, o PL perdeu a garantia de um prazo para tramitação. Além disso, o PL da cabotagem agora tramitará nas comissões temáticas antes de ser apreciado pelo plenário, o que poderá ser feito com audiências públicas que podem demorar a ser agendadas. As empresas brasileiras de navegação (EBNs) associadas à Abac têm consciência de que projetos de lei, às vezes, ficam muitos anos até serem convertidos em lei.
"Como na navegação são investimentos elevados de longo prazo, haverá maior cautela dos investidores, inclusive dos estrangeiros que poderiam tornar-se novos players no modelo atual ou no que viesse a ser aprovado", analisou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano. Ele ponderou que a cabotagem continuará crescendo porque as empresas associadas seguem empenhadas em buscar novos mercados operando nas regras atuais.
Fonte: PortoseNavios
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