Portarias conjuntas vão determinar novas definições para áreas civil e militar no setor aeroportuário

O Ministério da Infraestrutura (MInfra), em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB), assinou na tarde desta segunda-feira (5) as sete portarias conjuntas que determinam o Plano de Zoneamento Civil/Militar que dá novas definições para as operações aeroportuárias. Todos os seis aeroportos que fazem parte da 6ª Rodada de Concessões Federais foram contemplados na nova medida que irá trazer mais segurança jurídica para o uso de áreas conjuntas nos aeroportos a longo prazo. O aeroporto de Santos Dumont (RJ), que pertence à 7ª Rodada de Concessões, também foi incluído no plano para otimização de suas áreas.

A edição das portarias é o resultado das negociações entre o MInfra e o Comando da Aeronáutica (Comaer) para a definição das áreas comuns próximas aos aeroportos relacionados. O alinhamento das necessidades de ambos os órgãos foi uma demanda para as futuras concessões, que permitiu alterações das normas regulatórias nacionais e internacionais relativas à segurança operacional. A atualização do plano também vai permitir uma melhor precisão das áreas em virtude da evolução tecnológica dos equipamentos, como, por exemplo, a ampliação da malha aérea e autorização para operação de voos internacionais.

“A assinatura dessas portarias significa a formalização de um trabalho cooperativo com as Forças Armadas em prol do Brasil. Com isso, demos mais um passo concreto na agenda do transporte aéreo brasileiro, trazendo mais agilidade e modernidade no setor”, declarou o secretário-Executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.

Entre os aeroportos contemplados estão os de Manaus (AM), Bacacheri (PR), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), Teresina (PI) e São Luís (MA). No aeroporto de São Luís, os ajustes no plano possibilitarão a transferência de duas áreas militares para a construção de duas escolas. Em Porto Velho, o MInfra e o Comaer abriram mão de suas áreas para a construção de um ponto de lazer próximo ao aeroporto e a criação de um parque ecológico.

Fonte: Ministério da Infraestrutura