O diretor do departamento de navegação e hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, disse, nesta terça-feira (16) que, desde 2015, a pasta tem defendido a manutenção de acordos bilaterais de navegação, de forma a permitir uma regularidade dos serviços, a qual considera fundamental para a logística. Ele disse que o Ministério da Infraestrutura, desde quando Ministério dos Transportes, sempre foi contrário à extinção dos acordos bilaterais, porém existe um debate com outras pastas dentro do governo.

Batista falou que o governo recebeu muitas demandas de usuários da navegação. “Acho que aqui talvez tenha sido o ponto mais relevante das discussões: quando os principais usuários dessa grande cabotagem explicitam para o governo que querem o fim desses acordos bilaterais”, ressaltou. O entendimento do ministério é que os acordos bilaterais vinham atendendo os objetivos principais de aumentar a conectividade que o Brasil tem com alguns mercados da América do Sul.

Segundo Batista, houve pouco tempo para uma avaliação dos efeitos do encerramento do acordo comercial entre Brasil e Chile, em janeiro de 2020. “Ainda não temos dados estatísticos suficientes para mostrar o impacto que a extinção do acordo pode ter trazido para navegação Brasil-Chile”, comentou. Ele explicou que a navegação possui ciclos de sete a 10 anos, além de uma volatilidade muito grande intra-ciclo, que fazem oscilar os preços dos fretes.

O diretor do Minfra acrescentou que a pandemia trouxe um momento de incertezas sobre movimentos deste mercado e que é difícil utilizar 2020 como ponto de comparação. Batista observa um aumento do transit time entre Brasil e Chile, provavelmente com redução de frequências. "Acreditamos que uma possível extinção dos acordos Brasil-Argentina e Brasil-Uruguai venha a acontecer", afirmou durante o evento ‘29ª ASPEN - Acordos Bilaterais Marítimos: Brasil-Argentina e Brasil-Uruguai’, promovido pelo Instituto Besc

"Espero que o Brasil esteja tomando a decisão mais acertada, não para navegação, mas para os usuários da navegação e que, no futuro, possamos voltar a esses debates e ver o que acontece (...) Se estivermos errando a mão, teremos efeito difícil de voltar atrás. Vemos claramente com o que aconteceu na Austrália, com liberalização e agora tentativa de retorno ao controle maior dos fretes marítimos, o que ela não tem conseguido fazer", analisou.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) considera que a denúncia do acordo do Brasil com a Argentina é ruim para a cabotagem e que a abertura para as empresas estrangeiras incentiva o capital de outros países a não vir para o Brasil. "Estamos tomando decisão contrária às empresas investidas no Brasil, que participam da cabotagem para atender economia doméstica e esta grande cabotagem”, frisou o vice-presidente executivo da Abac, Luis Fernando Resano. Ele acrescentou que faltam estudos técnicos bem embasados para fazer esse tipo de denúncia.

De acordo com a Abac, de toda a movimentação de contêineres feita pelas empresas brasileiras de navegação (EBNs), 20% são do Mercosul. Resano disse que é incoerente estimular a atividade com o BR do mar e, por outro lado, cortar 20% dela é incoerente. Ele defendeu que é preciso atacar os custos tributários e de mão de obra da EBN para que ela possa concorrer de forma mais competitiva com navios registrados em países como Libéria. Na visão da Abac, existe um risco de trocar as empresas brasileiras por estrangeiras e deixar de arrecadar impostos no Brasil, sem a real garantia de que o usuário será bem atendido.