O governo pretende enviar para o Congresso, até final do ano, a proposta para o marco regulatório do setor de hidrovias, o chamado ‘BR dos Rios’, que será criado para incentivo à navegação interior. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que revisitar essa agenda é fundamental para equilibrar a matriz brasileira de transportes, juntamente com o marco legal das ferrovias, aprovado em dezembro do ano passado, e a Lei 14.301/2022, que cria o programa de estímulo à cabotagem. Sampaio disse que a meta é que o transporte ferroviário alcance nos próximos anos a participação de 30% da matriz de transportes e que o transporte marítimo pela costa, que cresceu 11% em 2021, cresça na ordem de 40% a partir do BR do Mar.
O ministro projetou que o instrumento de autorizações para o setor ferroviário, semelhante ao adotado em 2013 para o setor portuário, dará mais liberdade para investimentos privados. Sampaio destacou que, no período de quatro meses, o ministério recebeu 84 pedidos de autorização para um total de 20.000 quilômetros de novas ferrovias, com potencial de R$ 152 bilhões de investimentos no transporte por trilhos.
"Sabemos que nem todos os projetos podem se tornar realidade, mas tem uma massa grande de 50 a 55 projetos que entendemos que tem toda viabilidade. Temos visto o setor privado se movimentar para dar conta do boom do setor de ferrovias no Brasil", afirmou, na última terça-feira (14), durante painel do Fórum de Investimentos Brasil 2022, promovido pela Apex Brasil.
Sampaio acrescentou que, até o final deste ano, há expectativa de conclusão da renovação antecipada da concessão da malha da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a exemplo dos processos da Malha Paulista, Vitória-Minas, Estrada de Ferro Carajás (EFC) e, mais recentemente, a malha da MRS.
Privatizações
Durante o painel, o ministro da Infraestrutura também prometeu que haverá continuidade da agenda de privatizações até o final do ano, com os processos do Porto de Itajaí (SC), segundo maior hub de contêineres do país, além do Porto de São Sebastião (SP) e da autoridade portuária do Porto de Santos (SP), Santos Port Authority (SPA), que o governo pretende realizar o leilão ainda em 2022.
Fonte: Portos e Navios
